Testamento de Berlím

Com especial frequência se escolhe o chamado “Testamento de Berlim”. Neste modelo de testamento, os cônjuges nomeam um ao outro como herdeiro/-a único/-a, constituindo terceiro(os), que são aqui generalmente os filhos do casal como herdei(ros) da parte sobrevivente.

Por que constituir um testamento conjunto?

O “patrimônio conjugal” é visto pelos cônjuges, geralmente como patrimônio comum. Por este motivo, eles desejam que primeiro o cônjuge sobrevivente goze deste patrimônio durante a vida e passe-o para os filhos e outras pessoas após a sua morte. Este objetivo pode ser alcançado através de um testamento entre cônjuges, no qual são resumidos num único documento dois casos sucessórios. 

O que é um “Testamento de Berlim”?

Um “testamento de Berlim” é um testa-mento entre cônjuges, segundo o qual os cônjuges constituem um ao outro como herdeiros e numa segunda etapa são lembrados os filhos e outras pessoas. Via de regra o cônjuge sobrevivente é nomeado único e irrestrito herdeiro, deixando aos filhos só a opção de herdá-lo como “herdeiros finais” após a sua morte, Em princípio, os bens se transferem sem restrições ao cônjuge supérstite, que pode dispor deles quase livremente durante sua vida.

Segundo outra variante, o cônjuge so-brevivente se converte em herdeiro anterior e os filhos em herdeiros posteriores. O espólio se transforma aqui num patrimônio especial do qual o cônjuge sobrevivente só pode dispor dentro dos limites pré-estabelecidos. Porém, num caso de necessidade, isto pode converter-se num problema para o cônjuge sobrevivente.

A vantagem desta última opção é, sem dúvida, a proteção do patrimônio, para garantir a herança dos filhos do casal (por exemplo: Se o/a viúvo/-a voltar a se casar novamente.

Como se pode constituir um testamento entre cônjuges ?

O testamento entre cônjuges pode ser redigido à mão ou por um notário/ tabelião, Deve-se salientar que para a sua validade é suficiente, mas também exigido, que um dos cônjuges escreva de próprio punho o conteúdo completo e ambos o assinem no final do texto, após mencionar local e data desta declaração de última vontade.

Quais são os riscos do "Testamento de Berlim"?

Esta forma testamentária pode se revelar uma armadilha fiscal sobre o valor do espólio, pois pode desencadear uma carga tributária desnecessaria-mente alta ou pelo menos evitável. Na hora do falecimento do cônjuge (e com isso, o primeiro passo na transmissão do patrimônio ao cônjuge sobrevivente) não é considerada e nem aproveitada a isenção fiscal dos filhos herdeiros. Assim é tributada a primeira transferência dos bens e depois na segunda etapa, novamente a segunda transferência aos demais herdeiros. Pois assim, o patri-mônio deixado pelo primeiro falecido cônjuge a ser transferido aos filhos her-deiros (na morte do cônjuge supérstite, e segunda fase da herança) será tributado duas vezes. 

O que ocorre com o direito à legítima?

Na constituição testamentária recíproca dos cônjuges são deserdados os seus descendentes, que por sua vez adquirem o direito reivindicatório à legítima. Se o único bem do espólio for um imóvel e residência do cônjuge sobrevivente, o pagamento da legítima pode se revelar num problema de liquidez , podendo obrigar eventual venda do imóvel, para pagar a legítima. A segurança financeira e meio de vida do cônjuge seriam assim exterminados. Aqui se faz necessária a assessoria de um especialista!

O que acontece se o cônjuge sobrevivente se casar novamente?

O novo cônjuge também pode adquirir, simplesmente através do matrimônio, o direito à legítima sobre a herança do cônjuge sobrevivente do casamento anterior. Isto significa que os bens provenientes do falecido cônjuge anterior pode ser transferido em parte para o novo cônjuge após a morte do cônjuge sobrevivente do primeiro casamento.  

Ademais, o novo matrimônio pode dar razão para um direito de rescisão das cláusulas do “Testamento de Berlim” relativo aos filhos chamados “herdeiros posteriores” contra o cônjuge supérstite. O que resultaria na eliminação do testamento, entrando em seu lugar a sucessão legal não desejada pelos contraentes. 

Pode-se revogar um testamento entre cônjuges?

Durante a vida de ambos os cônjuges, as disposições testamentárias podem ser revogadas a qualquer tempo através de um novo testamento conjunto. No entanto, a revogação unilateral do testamento entre cônjuges só pode ser constituida por escritura pública notarial e ser notificada ao outro cônjuge. Com a morte de um dos cônjuges, a vontade conjunta se torna vinculante na medida em que há reciprocidade.

O cônjuge sobrevivente não pode modificar a disposição sucessória ou redefinir completamente a sucessão. Se desejar fazê-lo (por exemplo, para assegurar patrimônio a um novo parceiro(a)), deverá se reservar este direito no texto do testamento anterior ou então renunciar a sua própria herança, a fim de poder dispor dsobre seus próprios bens num outro testamento. 

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