Homologações de Sentenças Estrangeiras no Brasil

Direito Brasileiro / Divórcio – “Homologação de Divórcio” – Homologação de Sentenças e outras decisões e Títulos Estrangeiros , sentenças de Divórcio, Adoção, Títulos Executórios e Acordos de partilhas e pós-divórcio no Brasil.

O escritório Kanzlei Springmann oferece serviços de assessoria em cooperação com o escritório da Sra. Bacharél Cleire de Quadros Sambo e sua equipe de profissionais associados brasileiros (Tel. Celular/WhatsApp +49 157-87255218 / e-mail: cs@kanzlei-spr.de) para

  1. Representação judicial perante o Superior Tribunal de Justiça, assím Como
  2. Todos os registros burocráticos/notariais do divórcio e suas certidões averbadas posteriores e da adoção, registros cartorários e nova documentação no Brasil, como segue:

Envie seus documentos, nós nos encarregamos de obter as sentenças, certidões, legalizações, apos-tilas e as traduções juramentadas e a decorrente nova documentação para uso no exterior.

Documentos necessários

  • A Procuração em língua portuguesa com assi-natura autenticada (Cartório/Consulado do Brasil), nosso escritório envía-lhe o texto a assinar.
  • A sentença original estrangeira transitada em julgado. A partir daqui ficam a nosso encargo todas as legalizações e apostilas, etc., e também a mediação de serviços de tradução, de modo a poder oferecer-lhe menor preço e maior rapidez.
  • A Declaração de Anuência do Ex-cônjuge ou dos pais biológicos do adotado no caso da adoção. Legalizações Cleire de Quadros Sambo (MOBIL: +49 1578 7255218, e-mail): cs@kanzlei-spr.de O info@tradutora-cleiresambo.com),
  • Um traslado original da certidão de casamento; uma cópia simples da certidão de nascimento

Após o processo de homologação, a Kanzlei Springmann oferece o serviço de registros e averbações junto a cartórios do Registro Civil para aquisição das certidões averbadas e apostiladas para uso no experior ou por motivo de regularização de documentos pessoais (passaporte, carteira de identidade) ou para fins de novo casamento.

Oferecemos um SERVIÇO ESPECIAL para nossos clientes: Organizamos as buscas e emissões de certidões e documentos pessoais apostilados e averbados junto aos competentes Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais e nos encar-regamos de demais documentos locais e apostilas.

Os registros necessários após o processo custam tempo e esforço. Nosso escritório realiza este trabalho para você a un preço razoável e acessível. Não hesite em contatar-nos, pois temos prazer em representar seus insteresses e assessor-lo em todas as questões cíveis que se fizerem necessárias.

Temos mais de 18 anos de experiência junto ao Superior Tribunal de Justiça Corte Suprema de Brasilia na assessoria de casos homologatórios

A Constitução brasileira no seu artigo 105 f CF e no artigo 109 X CF, assim como a nova legislação processual do NCPC nos seus artigos 960 a 965 prescrevem a competência e a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos seus ministros para o reconhecimento (homologação) de todas as decisões estrangeiras qualificadas, isto é, que não sejam de cunho „simples e puro“, para que tenham validade no Brasil. As sentenças qualificadas devem ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça e necessitam a representação das partes através de advogado(a).

As homologações devem ser registradas no Brasil, e nos seus setores consulares no exterior, para serem atualizados os documentos, as certidões, as averbações cartorárias nas certidões de nascimento e de casamento, o regime de bens, a mudança de sobrenome, a atuaização frente a registros públicos e Cartórios de Registros de Imóveis. No registro de novas núpcias, nas partilhas sucessórias e matrimoniais, nas adoções e nos processos sobre pensões alimentícias e nos demais atos públicos que exijam a declaração do estado civil e da situação patrimonial dos cidadãos brasileiros ou de estrangeiros com ex cônjuges brasileiros sera exigida a sentença homologada,. A exigência se extende também aos processos de inventário. Damos assessoria para efetuar registros cartorários no registro civil de pessoas naturais e cartório do Registro de Imóveis, nos casos de transferência de propriedade imobiliária pós divórcio e na execução das cartas de adjudicação pós inventário, através da nossa cooperadora e sócia local: Bacharél Cleire de Quadros Sambo e sua agência imobiliária EUBRAS Immobilien & Services, que atuam com parcerias estratégicas em todo o Brasil e fazem todas as atualizações dos registros supra citados.

Os registros no Brasil custam tempo, conheci-mento técnico e esforço. Nosso escritório oferece este serviço a preços bem razoáveis. Fale conosco. Teremos prazer em assessorá-lo(s)!

Quando é necessário o processo de reconhe-cimento chamado “Homologação” das sentenças estrangeiras?

CASO 01: (‘divórcio puro ou simples’)

A decisão judicial estrangeira (sentença) transitada em julgado (irrevogável) só decide sobre a dissolução do casamento através de divórcio, mas não trata sobre, por exemplo, regulação de pensões ou do poder parental/familiar de guarda dos filhos menores, partilha de bens do casal, acordos pós-divórcio etc.

Os cidadãos brasileiros* que se divorciaram no exterior só são considerados divorciados no Brasil, se a sentença estrangeira de divórcio for homologada no Brasil ou pelo tabelionato compe-tente, no divórcio puro ou simples (Caso 01), ou pelo Superior Tribunal de Justiça se o divórcio for qualificado (caso 02).

*Os cônjuges extrangeiros também devem proceder como nos casos 1 e 2, se se divorciaram de cônjuge brasileiro(a) e pretenderem casar-se novamente com cidadã(o) brasileira(o).

Não hesite em contatar-nos para falarmos sobre os detalhes do seu caso, pois somente a análise da sentença judicial e do seu caso concreto pode trazer a resposta sobre o processo a seguir.

Teremos prazer em representar sua causa no Brasil em ambas as situações (caso 01 e 02) mencio-nadas, seja judicialmente, seja nos trâmites cartorários burocráticos. Fale conosco para atualizar sua documentação completa após o divórcio.

CASO 02: (divórcio qualificado)

Sua sentença judicial transitada em julgado traz além da dissolução do casamento, ainda regulações sobre partilha de bens, ou custódia, ou pagamento de pensões alimentícias, ou acordos pós-divórcio.

CASO 03: (outras sentenças e/ou decisões estrangeiras)

A sentença estrangeira transitada em julgado decide sobre a adoção de um(a) filho(a) advindo(a) de um “terceiro Estado” fora da UE e sem convênios bilaterais e/ou internacionais sobre guarda de menores O adotando necessita novos documentos, a homologação da sentença, bem como da publicação da adoção no Brasil

Todos os processos contenciosos de reconheci-mento de decisões estrangeiras passíveis de contestação são da competencia do Superior Tribunal de Justiça e faz-se necessária a representação advocatícia, como p.ex.: Divórcios qualificados, com mudança de nome e processos de adoção, entre outras decisões.

Duração e custos dos Processos

Duração dos processos
A duração dos processos e dos registros posteriores a eles depende da complexidade do caso, da situação da documentação e do conteúdo da sentença judicial estrangeira, mas também da disponibilidade do juiz da causa. Em média, pode-se estimar uns 2 a 3 meses desde a petição inicial até a promulgação da sentença homologatória, No entanto,, a confecção, a publicação e a emissão da chamada „carta de sentença“ (os documentos todos da sentença final) levam mais 4 a 8 semanas.

Custas do processo e dos registros
Os honorários e os gastos são calculados separados, pois os valores variam segundo as diligências e trâmites burocráticos. No entanto, a representação advocatícia no processo judicial tem um valor fixo, único, a ser pago em duas parcelas (50% no início + 50% no final). Enviamos ao cliente um acordo de honorários. As despesas são pagas de acordo com os nossos pagamentos a terceiros.

Há um avanço estimativo no início da assessoria.

Solicitação online

Apresente aqui, para meu conhecimento e sem compromisso, os fatos relativos ao seu caso e eu lhe enviarei uma prognose sobre a posibilidade de solução ou regulação e a previsão de custos.