Direito Internacional

Em casos transfronteiriços, precisa-se diferençar entre vários aspectos jurídicos e fáticos:

  • Qual é a legislaçao aplicável? Qual é a mais favorável para a solução do caso específico?
  • Qual é o tribunal competente para o ajuizamento do caso?
  • Quem representa o herdeiro / o cliente no país estrangeiro?
  • Como e quem reconhece/homologa a decisão do tribunal estrangeiro?

A resposta para estas questões depende da legislação aplicável e das áreas do direito envolvidas, bem como da legislação nacional dos diferentes países. Nas páginas seguintes, elencamos alguns exemplos típicos para elucidar as perguntas  acima.

Direito Sucessório na Comunidade Europeia
Direito de Família na Comunidade Europeia
Homologações das Sentenças Estrangeiras no Brasil

Em cada caso faz-se necessário um estudo individual, a fim de assegurar um resultado otimado, seguro e satisfatório.